Apesar do efeito prático limitado, CPI da Assembleia deu real dimensão à negligência da Enel

O relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é, à rigor, limitado, do ponto de vista das consequências práticas. No máximo, o Legislativo apresenta provas e elementos e pede a outros órgãos para tomarem providências. Embora o caso da Enel Ceará seja complexo, não se pode dizer que a CPI instalada na Assembleia para investigar problemas da companhia não tenha tido êxito. 

Serviço essencial, de grande dimensão e de difícil execução, o fornecimento de energia elétrica requer empresa especializada e com estrutura adequada. Trocar uma empresa fornecedora nessa área não é como trocar de roupa. 

Por esse motivo, muito provavelmente, o principal pedido feito no relatório final CPI da Enel na Assembleia, de caducidade do contrato, dificilmente será efetivado. Isso, entretanto, não quer dizer que o trabalho dos deputados estaduais não surtiram efeito. Ao contrário. 

Neste caso específico, a Assembleia Legislativa conseguiu dar a dimensão devida ao problema de falhas no fornecimento de energia elétrica no Ceará. Até o início dos trabalhos, havia multas estabelecidas pelo Ministério Público, mas o assunto ficava sempre em segundo plano. 

Ao insistir em investigar, o parlamento estadual inquietou o comando da empresa, forçou até mesmo a uma mudança de presidente e de postura diante da evidente e grosseira falta de assistência à população cearense, ao poder público e ao setor produtivo. 

Os trabalhos resultaram ainda em uma mobilização que, depois do Legislativo, chegaram ao Governo do Estado e ao Governo Federal. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu o governador Elmano e os parlamentares cearenses, e pediu celeridade na conclusão do relatório. 

Mais do que isso, a CPI revelou informações ainda mais duras como o descaso da companhia com vítimas de acidentes fatais decorrentes de falha no serviço elétrico e a inércia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fiscalizar o serviço. 

A CPI mostrou a dimensão do problema. O trabalho de melhorar o sistema, agora, é coletivo e exige providências estaduais e federais.