Reforma Tributária precisa vigorar

Encerrada no final do ano passado, a Reforma Tributária encontra-se no Congresso à espera de regulamentação, passo indispensável a quaisquer novas regras chanceladas pelos legisladores, quando então se explícita em detalhes como os dispositivos deverão ser aplicados de forma eficaz.

Por conta disso, o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou aos presidentes da Câmara e do Senado proposta que disciplina as mudanças na cobrança de tributos, aprovadas nas duas Casas, recebendo a promessa dos dirigentes de empenho para que deputados e senadores se debrucem sobre a temática o quanto antes.

Para que as regras sejam de fato consolidadas, o Governo terá de encaminhar três projetos versando sobre a normatização do texto aprovado, prevendo-se ainda para esta primeira quinzena de maio o envio dos itens que estabelecem novo controle e distribuição de receitas entre estados e municípios.

Como forma de prestigiar o Parlamento, o ministro Haddad foi pessoalmente entregar o primeiro projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que anunciou a criação de grupo de trabalho para, segundo ele, fazer uma análise mais criteriosa sobre questão tão complexa, objetivando facilitar a obtenção de consensos.

Após a votação final da matéria no Congresso foi estipulado um prazo de até 180 dias para a respectiva regulamentação, nesse caso, já havendo certo atraso da chegada do texto para apreciação legislativa, mesmo assim, trabalhando-se com a expectativa de que tudo fique pronto antes do final do ano.

Como não poderia não poderia ser diferente – dada a delicadeza do tema -, a reforma tem sofrido várias alterações ao longo dos debates, pois em se tratando de um país com dimensões continentais, igual ao nosso, são vários os segmentos envolvidos em discussões dessa magnitude, daí a dificuldade para atender interesses difusos, sobretudo em relação às Unidades da Federação.

Em um ponto todos concordam, tais mudanças precisam ser postas em prática o quanto breve, já que uma nova política tributária é algo que tanto o Estado quanto o setor privado reclamam, há cerca de quatro décadas.

Que logo desponte o almejado entendimento, em nome do “amor febril pelo Brasil...”.

Mauro Benevides é jornalista e senador constituinte